Estado Democrático ou Estado de Polícia?
Há muito se discute o significado de democracia plena e de respeito às instituições de direito.
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O Uso Indevido das Algemas e suas Consequências
É recente a decisão do Supremo Tribunal Federal – nossa Corte Maior, que disciplinou o uso.
Condomínios em Tempo de Pandemia
Uma das tarefas mais difíceis e complexas para os gestores condominiais.
